Desde que os ativos de iluminação pública passaram para os municípios, a prefeitura é quem cuida de postes, luminárias e manutenção. E também de achar dinheiro para modernizar.
A troca por LED é o caminho mais comum, porque reduz consumo e manutenção. A dúvida costuma ser como pagar por ela.
Por que trocar para LED
As luminárias LED costumam consumir bem menos que as de vapor de sódio ou mercúrio, com reduções frequentemente acima de 40% no consumo do parque.
Elas também duram mais e falham menos, o que diminui a quantidade de chamados e de deslocamentos das equipes de manutenção.
O papel da CIP
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição, é a principal fonte de recurso do setor.
Ela pode bancar operação, manutenção e também a expansão e modernização do parque, o que permite usar a economia de energia para pagar a troca.
Contrato direto ou PPP
Contratação tradicional
O município licita a troca das luminárias e, à parte, a manutenção. Funciona bem para parques menores ou quando há caixa para investir de uma vez.
Parceria público-privada
Na PPP, regida pela Lei 11.079/2004, um parceiro privado investe na modernização e opera o parque por um período longo, sendo remunerado ao longo do contrato.
A lei pede contratos de pelo menos R$ 10 milhões e prazo entre 5 e 35 anos. Por isso costuma fazer sentido para municípios maiores ou consórcios entre cidades.
O que avaliar antes de licitar
- Cadastro atualizado do parque, com pontos, potências e estado dos postes.
- Projeto luminotécnico seguindo a norma de iluminação pública.
- Estimativa de economia e de arrecadação da CIP para os próximos anos.
- Indicadores de desempenho para cobrar a manutenção depois da troca.
Perguntas frequentes
O que é CIP de iluminação pública?
É a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição, cobrada na conta de energia e destinada ao serviço de iluminação.
A CIP pode pagar a troca por LED?
Sim. A arrecadação pode custear operação, manutenção, expansão e modernização do parque, incluindo a troca por luminárias LED.
Qual o valor mínimo de uma PPP de iluminação pública?
Pela Lei 11.079/2004, o contrato de PPP precisa ter valor de pelo menos R$ 10 milhões e prazo entre 5 e 35 anos.
Quanto se economiza trocando para LED?
Depende do parque atual, mas a redução no consumo costuma passar de 40% em relação às lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio.